Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência

Justiça do Trabalho.

Lei que dá benefícios a procuradores é suspensa

Lei foi aprovada sem que fosse realizado estudo de impacto orçamentário

Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação

A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito novamente, com a devida intimação válida que permita a defesa do réu

Agravo interno. Habeas corpus. Recurso de apelação. Indeferimento de medida liminar devidamente fundamentado.

Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.

Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto

O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa

Seguro de vida. Prazo de carência.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de seu marido aos herdeiros - filha e netos -, visto que seu cônjuge se encontra interditado.

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado